STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral; veja os detalhes
Julgamento terminou em 7 votos a 3. Corte fixou pena de um ano de detenção e multa superior a R$ 80 mil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral.
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. A pena definida pela maioria foi de um ano de detenção, além de multa superior a R$ 80 mil.
📌 Entenda o caso
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, quando ele era deputado federal. As manifestações estavam relacionadas a um projeto de lei apresentado por Tabata Amaral sobre a distribuição gratuita de absorventes.
Nas publicações, Eduardo Bolsonaro fez afirmações relacionando a proposta a interesses de uma empresa fabricante de produtos de higiene e mencionou o empresário Jorge Paulo Lemann.
Tabata Amaral apresentou uma queixa-crime contra o então deputado, dando início ao processo analisado pelo Supremo.
⚖️ O que decidiu o STF?
O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, entendeu que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política e configuraram difamação.
O entendimento do relator foi acompanhado por outros ministros, formando a maioria que resultou na condenação.
7 votos: pela condenação
3 votos: pela absolvição
Pena: 1 ano de detenção
Multa: superior a R$ 80 mil
🗳️ Houve votos pela absolvição
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela absolvição de Eduardo Bolsonaro.
Segundo a posição apresentada por Mendonça, as manifestações estavam inseridas no contexto do debate político e poderiam estar protegidas pela imunidade parlamentar.
A divergência mostra que houve entendimento diferente entre os ministros sobre os limites da manifestação política e a aplicação da imunidade parlamentar ao caso.
📱 Publicações nas redes sociais
O processo envolve publicações realizadas em redes sociais. Durante o julgamento, a forma e o alcance das declarações na internet foram considerados na análise apresentada pelo relator.
O caso também reacende o debate jurídico sobre os limites entre crítica política, liberdade de expressão, imunidade parlamentar e proteção da honra.
📍 O que acontece agora?
A decisão do STF passa a integrar o processo judicial e seus efeitos dependem da aplicação das determinações estabelecidas pela Corte. Informações sobre eventuais recursos ou novas decisões deverão ser acompanhadas conforme o andamento oficial do processo.
💬 Entenda o debate
O caso envolve dois pontos jurídicos centrais: de um lado, a proteção à honra e à reputação de uma pessoa; de outro, os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar durante o debate político.
A decisão final foi tomada pela maioria dos ministros no julgamento virtual concluído em 25 de setembro de 2026.
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Fontes consultadas: Deutsche Welle, UOL, Poder360 e Band. Publicação atualizada em 26 de setembro de 2026.
Marcadores: STF, Eduardo Bolsonaro, Tabata Amaral, Supremo Tribunal Federal, Política, Justiça, Brasil, Liberdade de Expressão, Imunidade Parlamentar, Notícias de Hoje, Últimas Notícias
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